Política de Privacidade

Esta Política descreve como o PPG Nexus trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Dois papéis distintos, e a diferença importa

O PPG Nexus atua em dois papéis diferentes, e as suas obrigações mudam conforme o papel:

• Como controlador, dos dados de quem preenche o formulário deste site e de quem nos contata. Aqui, somos nós que decidimos a finalidade.
• Como operador, dos dados que uma instituição contratante insere na plataforma — docentes, discentes, egressos, membros externos de banca. A finalidade e a base legal desses dados são definidas pela instituição, que é a controladora. Nós apenas os tratamos conforme as instruções dela.

Se você é docente, discente ou egresso de um programa que usa o PPG Nexus e quer exercer um direito sobre seus dados, o pedido deve ser dirigido à sua instituição. Nós o apoiamos no atendimento, mas não podemos decidir sobre dados que não são nossos.

2. Dados que tratamos como controlador

Formulário de solicitação de acesso

• nome da instituição;
• nome do responsável pelo contato;
• e-mail institucional;
• telefone ou WhatsApp;
• mensagem, quando preenchida;
• endereço IP, identificação do navegador e data e hora do envio.

Finalidade: analisar a solicitação, entrar em contato e, se houver contratação, preparar o ambiente.
Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). O IP e o navegador são tratados com base no legítimo interesse de prevenção a abuso e envio automatizado (art. 7º, IX).

Aceite dos Termos e desta Política

Registramos a data, a hora e a versão de cada documento aceito. Sem a versão, não seria possível determinar a que texto a pessoa consentiu — e a demonstrabilidade do consentimento é exigência do art. 8º, §2º.

Contas de acesso à plataforma

• nome, nome social quando informado, e-mail e telefone;
• data e hora do último acesso e endereço IP de origem;
• registro dos atos praticados no sistema — quem fez o quê, quando e por quê.

Base legal: execução do contrato com a instituição (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação de rastreabilidade assumida perante ela.

3. O que NÃO fazemos

• não vendemos nem alugamos dados pessoais;
• não usamos os dados da plataforma para publicidade;
• não fazemos perfilamento comercial de docentes ou discentes;
• não usamos cookies de rastreamento de terceiros neste site;
• não há pixel de rede social, nem ferramenta de remarketing.

Os únicos cookies deste site são os estritamente necessários ao funcionamento: o de sessão e o de proteção contra falsificação de requisição (CSRF). Eles não identificam a pessoa fora do próprio sistema e não dependem de consentimento (art. 7º, IX, e Guia de Cookies da ANPD).

4. Com quem compartilhamos

• Hospedagem: a infraestrutura fica em servidor no Brasil, contratado de provedor de hospedagem, que atua como suboperador.
• Envio de e-mail: mensagens transacionais — confirmação de endereço, convite e avisos de prazo — são entregues por servidor de correio do próprio domínio.
• Autoridade pública: mediante requisição legal, comunicando a instituição sempre que a lei permitir.

Não há transferência internacional de dados na operação padrão da plataforma.

5. Segurança

As medidas técnicas em uso incluem:

• isolamento entre instituições aplicado na camada de dados, com falha fechada — na ausência de contexto, nenhuma consulta retorna dado algum;
• cifra em trânsito (HTTPS obrigatório, com HSTS) e senhas guardadas com hash;
• arquivos acadêmicos — teses, atas, comprovantes — armazenados fora da raiz web, acessíveis apenas por rota autenticada, autorizada e registrada;
• política de segurança de conteúdo restritiva, sem CDN e sem script de terceiro;
• trilha de auditoria com autor, data, endereço IP e justificativa, incluindo o registro de toda exportação de dados;
• limite de tentativas de autenticação, por e-mail e por origem.

Nenhuma medida elimina risco por completo. Em caso de incidente com risco relevante, comunicamos a instituição controladora e apoiamos a comunicação à ANPD e aos titulares, conforme o art. 48.

6. Por quanto tempo guardamos

• Solicitações não aprovadas: mantidas por 12 meses a partir da decisão, para evitar reanálise do mesmo pedido, e então eliminadas.
• Dados da plataforma: pelo prazo do contrato com a instituição. Encerrado o contrato, permanecem disponíveis para exportação pelo prazo contratado e são então eliminados, com registro.
• Registros de auditoria: preservados enquanto houver dever de prestação de contas sobre os atos que registram.

7. Seus direitos

A LGPD assegura ao titular confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18).

Para dados deste site — sua solicitação de acesso, seu contato — escreva para suporte@ppgnexus.com.br. Respondemos no prazo legal.

Para dados dentro da plataforma, o pedido deve ser dirigido à instituição que opera o programa: é ela a controladora, e é ela que pode decidir sobre eles. A plataforma oferece exportação em formato legível por máquina, atendendo ao direito de portabilidade.

8. Alterações desta Política

Cada versão tem data própria. Alterações relevantes são comunicadas aos contatos administrativos das instituições contratantes, e o aceite de cada pessoa fica registrado com a versão correspondente.

9. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): suporte@ppgnexus.com.br.