Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma PPG Nexus, disponível em ppgnexus.com.br. Ao solicitar acesso, contratar ou utilizar a plataforma, a instituição e as pessoas por ela autorizadas concordam com o que está escrito abaixo.

1. O que a plataforma é

O PPG Nexus é um sistema de governança e gestão para programas acadêmicos. Ele organiza docentes, discentes, produção científica, regulamentos, orientações, bancas, recursos financeiros, evidências e indicadores.

O PPG Nexus não substitui sistemas oficiais. Ele não é a Plataforma Sucupira, o SIGAA, o Currículo Lattes nem o SIPREC, não está homologado por nenhum deles e não realiza envio automático de dados a órgãos reguladores. A coleta e a prestação oficiais permanecem inteiramente sob responsabilidade da instituição, nos sistemas em que já são feitas.

2. Quem pode contratar

A contratação é institucional. O acesso é concedido a uma instituição de ensino ou pesquisa, que indica as pessoas autorizadas a operar a plataforma e responde pelo uso que elas fazem dela.

3. Período de teste

A solicitação feita pelo formulário público não gera acesso automático. Ela registra um pedido, que é analisado por nossa equipe. Só depois dessa análise — e de um contato para entender o contexto do programa — um ambiente é liberado.

O período de teste não exige pagamento, não pede dados de cartão e não gera cobrança automática ao seu término. A duração é definida caso a caso, junto com a instituição, e informada antes do início.

4. Contas e responsabilidades

• Cada pessoa tem uma conta individual. Credenciais são pessoais e intransferíveis; contas compartilhadas inviabilizam a trilha de auditoria, que é parte do produto.
• A senha inicial nunca é enviada por e-mail: o acesso se dá por link de definição, de uso único e com prazo de validade.
• A instituição é responsável por manter atualizada a relação de pessoas com acesso e por revogar acessos de quem deixa de atuar no programa.
• Suspeita de comprometimento de credencial deve ser comunicada imediatamente a suporte@ppgnexus.com.br.

5. Uso aceitável

É vedado:

• tentar acessar dados de outra instituição, contornar controles de acesso ou explorar falhas;
• utilizar a plataforma para tratar dados pessoais sem base legal adequada;
• realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software;
• automatizar acesso de forma que degrade o serviço para os demais usuários.

6. Os dados são da instituição

Todo conteúdo inserido na plataforma pertence à instituição contratante. O PPG Nexus atua como operador desses dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e os utiliza exclusivamente para prestar o serviço contratado.

A instituição pode exportar seus dados a qualquer momento, em CSV, XLSX ou PDF, pela própria plataforma. A exportação continua disponível mesmo com a vigência do contrato encerrada: vencimento de contrato suspende a escrita, e nunca o acesso ao que é da instituição.

7. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço é prestado sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que houver impacto previsto.

8. Estado da vigência

O comportamento da plataforma varia conforme a situação contratual:

• Vigente: acesso, leitura, escrita e exportação.
• Vigência encerrada: leitura e exportação continuam; a escrita é suspensa até a renovação. Nenhum dado é apagado por vencimento.
• Suspenso: acesso bloqueado, com o motivo informado na tela. A suspensão decorre de decisão contratual e é sempre comunicada.

9. Encerramento

A instituição pode encerrar a contratação a qualquer momento, respeitado o que for acordado em contrato. Após o encerramento, os dados permanecem disponíveis para exportação por prazo definido em contrato, findo o qual são eliminados de forma segura, com registro da eliminação.

10. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Cada versão tem data própria, e o aceite de cada instituição fica registrado com a versão correspondente — de modo que seja sempre possível determinar a que texto uma pessoa consentiu, e quando.

Alterações relevantes são comunicadas com antecedência razoável aos contatos administrativos da instituição.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da instituição contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição contratual em contrário.